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Cessão temporária de atleta profissional de futebol

Cessão temporária de atleta profissional de futebol

O instituto da Cessão Temporária pertence ao gênero transferência dentro do Direito Desportivo. Desta maneira, vale ressaltar que, usualmente, são duas as formas de um Atleta consolidar sua transferência entre dois clubes de futebol, a primeira é transferência definitiva, popularmente conhecida como “venda” e a segunda é Cessão Temporária, comumente chamada de “empréstimo”.

Ademais, a transferência definitiva implica na extinção do contrato de trabalho do Atleta transferido com a agremiação de origem, enquanto que na cessão temporária, o vínculo trabalhista com o clube de origem será mantido durante a vigência do empréstimo a outra agremiação desportiva, ou seja, o Atleta emprestado manterá seus Direitos Econômicos junto ao clube cedente.

Neste ponto, ainda que de maneira resumida, é oportuno para o entendimento do instituto da cessão temporária a diferenciação dos direitos econômicos e direitos federativos de um jogador de futebol. Assim, direitos federativos, conforme elucida Santoro, é o direito de um clube de futebol em registrar o atleta junto a CBF para que o jogador possa atuar pela equipe. Além disso, nota-se que o Direito Federativo é acessório ao contrato de trabalho, desta forma, detém o direito federativo de um jogador de futebol a agremiação que tiver contrato de trabalho vigente com o jogador. Já o Direito Econômico de um jogador de futebol, advém dos percentuais previamente fixados sobre uma eventual rescisão de contrato de trabalho. Portanto, o Direito Federativo é o direito em que um clube tem de registrar um jogador junto a CBF para que ele possa atuar, enquanto que o Direito Econômico é o direito monetário que um clube tem em uma eventual venda daquele jogador.

Neste sentido, a cessão temporária de um jogador de futebol é a transferência exclusiva dos direitos federativos de um atleta entre duas agremiações desportivas. Desta forma, o clube de origem (cedente) pactua contratualmente com o clube de destino (cessionário) o “empréstimo dos Direitos Federativos” de um jogador para que ele possa atuar pelo clube de destino. Vale ressaltar que o empréstimo pode ser realizado de maneira onerosa (mediante ao pagamento do clube de destino) ou gratuita.

Conforme defende Felipe Cittolin Abal, o instituto da cessão temporária é regulamentado pelo artigo 39 da Lei Pelé e que foi alterado pela Lei 12.395/11 quando passou a exigir que o novo contrato de trabalho entre atleta e clube de destino seja celebrado por período igual ou menor que o contrato daquele atleta com o clube de origem. Nota-se que o atleta poderá se sujeitar a cláusula de retorno, quando o contrato de trabalho antigo entre jogador e clube de origem voltará a vigorar.

Na prática, tem-se o que aconteceu na transação por cessão temporária do nosso atacante Bruno Moraes ( o “General”) ao Coritiba após o campeonato paulista. Na transação de Bruno Moraes, o Pantera renovou com o jogador até Dezembro de 2019 e realizou a cessão temporária ao Coritiba. Desta forma, parte dos os Direitos Econômicos do jogador permaneceram atrelados ao Pantera, que poderá lucrar em uma eventual transferência do jogador, enquanto que os Direitos Federativos foram cedidos ao Coritiba para que o time paranaense pudesse registra-lo junto a CBF e utiliza-lo na disputa da série B do campeonato brasileiro.

Oportuno salientar que para o Direito do Trabalho, o contrato especial de trabalho entre clube de origem (cedente) e jogador ficará suspenso pelo tempo em que o contrato de empréstimo vigorar, nesse sentido, apesar da renovação com Bruno Moraes até dezembro de 2019, o contrato do jogador com o Botafogo permanecerá suspenso enquanto perdurar o empréstimo ao Coritiba. Outrossim, conforme estabelecido pelo artigo 39 da Lei Pelé, em caso de mora no pagamento do salário do atleta pelo clube cessionário (clube de destino) por dois meses, o jogador deverá notificar o clube cedente para pagar os salários atrasados ou implicará na rescisão do contrato de empréstimo e haverá o retorno do jogador ao clube de origem.

Outro ponto importante da cessão temporária e que usualmente é veiculado pela mídia de maneira equivocada é a “divisão de salários” do jogador. No caso, é quando o clube de origem paga parte dos salários do jogador e o clube de destino pagará o resto dos salários durante o prazo do empréstimo. Nesta temática, vale ressaltar que o termo “divisão dos salários” é juridicamente equivocado, afinal, o contrato de trabalho entre clube de origem e atleta de futebol estará suspenso enquanto perdurar o empréstimo do jogador. Todavia, ocorre que, dentro do contrato de empréstimo, os clubes podem pactuar entre si o chamado “auxílio custeio”. Assim, um clube assumirá a responsabilidade pelo pagamento integral dos salários daquele jogador, entretanto, receberá um auxílio do outro clube de natureza civil, que será utilizado para subsidiar estes salários. Portanto, apesar do problema conceitual na denominação de “divisão de salário”, na prática, esta divisão é válida e muito utilizada pelas agremiações desportivas.

Por fim, nota-se que a cessão temporária é um mecanismo utilizado para que um jogador possa atuar pelo clube de destino, sem que este clube precise adquirir o jogador, ou seja, sem que tenha que desembolsar grandes quantias para realização desta transação. Nota-se também que no sentido comercial, para o clube cedente, a cessão temporária pode ser utilizada para dar maior ritmo de jogo a um jogador de seu elenco ou para aumentar a visibilidade de seu atleta, mantendo-o como um patrimônio do clube e aumentando a possibilidade de lucro em uma eventual futura transferência definitiva.

O Grupo de Estudos de Direito Desportivo da UNESP Franca “GEDiDe” foi concebido no ano de 2015 e desde então trabalha no fomento do Direito Desportivo. É parceiro do Botafogo Futebol Clube desde 2016, onde atua em conjunto com o Departamento Jurídico do Clube. Para maiores informações sobre nosso trabalho acesse a página oficial do Grupo: https://www.facebook.com/gedideunesp/.

Autor: Guilherme A. A. Dadalto – Graduando em Direito pela Universidade Estadual Paulista – FCHS/UNESP. Co-fundador do GEDiDe (Grupo de Estudos de Direito Desportivo).
Revisora: Maria Júlia Freitas – Graduanda em Direito pela Universidade Estadual Paulista – FCHS/UNESP. Membro do GEDiDe desde 2016.

FONTES

Direitos Federativos e Direitos Econômicos “pós” extinção do passe

Entenda os direitos federativos e econômicos dos jogadores de futebol

https://globoesporte.globo.com/sp/ribeirao-preto-e-regiao/futebol/times/botafogo-sp/noticia/no-coritiba-bruno-moraes-tem-vinculo-renovado-com-botafogo-sp-ate-fim-de-2019.ghtml

Abal, Felipe. O Direito no Gramado: Contrato de trabalho do atleta profissional de futebol [e-book].Passo Fundo: [s.n.], 2016.

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